Autos de Abate

Como Operadores de Gestão de Resíduos (OGR) de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE) podemos recolher resíduos e emitir autos de abavalidar a informação constante no auto de abate, atestando também através da e-GAR o seu correto encaminhamento para eliminação.

De modo a cumprir como procedimento previsto no artigo 31.º-B do CIRC, o abate físico deve ser comprovado através de um auto de abate e deve ser comunicado ao serviço de finanças da área do local onde o bem se encontra, com uma antecedência mínima de 15 dias.

As normas contabilísticas estabelecem que um bem do ativo fixo tangível (ativo não corrente) deve ser desreconhecido quando não se espere futuros benefícios económicos do seu uso ou alienação, ainda que o bem não esteja totalmente depreciado.

Assim, se um bem do ativo fixo tangível deixa de ser usado nas atividades da empresa, sendo expetável que essa situação se mantenha no tempo, e não havendo qualquer possibilidade da sua alienação, ainda que por valores inferiores à sua quantia escriturada, terá de deixar de figurar nas demonstrações financeiras da empresa.

Caso contrário a perda do bem não poder ser considerada relevante para efeitos da determinação do lucro tributável de IRC, devendo ser acrescida no quadro 07 da declaração modelo 22.

Para que o valor líquido fiscal do bem do ativo fixo tangível, corrigido de eventuais valores recuperáveis, possa ser reconhecido como gasto do período de tributação deve existir, na prática, um abate desse bem.

Na HappyGREEN podemos recolher resíduos e validar a informação constante no auto de abate, encaminhando os bens para abate para eliminação.

Podemos armazenar temporariamente os equipamentos nas nossas instalações enquanto decorre o prazo de 15 dias que antecede a operação e proceder ao abate no dia agendado e comunicado aos serviços de finanças.

Tem equipamentos obsoletos para abate?