Se não sabe o que fazer aos cartuchos de toner usados ou tinteiros vazios e está a ler este artigo, muito provavelmente preocupa-se com o meio ambiente.
No entanto, por mais que pratique uma atitude ambientalmente consciente e que os meios digitais evoluam, imprimir continua a ser imprescindível e os tinteiros ou cartuchos de toner acabam por ficar vazios, mais tarde ou mais cedo.
Se não sabe o que fazer aos tinteiros vazios e cartuchos de toner usados e costuma guardá-los à espera de decidir o que fazer com eles, deixamos aqui algumas perguntas e respostas que lhe poderão ser úteis.
Os tinteiros vazios e cartuchos de toner usados (T&T) são considerados resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) uma vez que se enquadram simultaneamente nas seguintes definições:
Deste modo, por serem REEE, os seus detentores estão obrigados a cumprir os requisitos estabelecidos no Decreto-Lei 152-D, de 11 de dezembro de 2017.
Em primeiro lugar, o Decreto-Lei não faz distinção entre utilizadores particular ou não particulares, no que diz respeito à obrigatoriedade de encaminhar corretamente os REEE.
Assim, deve encaminhar os tinteiros vazios e cartuchos de toner usados usados, nomeadamente para um operador licenciado para a gestão deste fluxo específico de resíduos. Se os encaminhar para a HappyGREEN, garante o cumprimento da sua responsabilidade ambiental (Artigos 65.º e 66.º, do Decreto-Lei 152-D, de 11 de Dezembro de 2017).
É, no entanto, importante referir que os pontos de recolha “electrão”, “depositrão” ou outros locais análogos, destinam-se exclusivamente aos utilizadores particulares e, por isso, não devem ser usados pelos não particulares.
Além disso, os utilizadores não particulares também não devem encaminhar REEE através de campanhas promovidas pelas entidades gestoras.
Não. Descartar REEE no lixo comum constitui contraordenação ambiental grave (Artigo 90.º do Decreto-Lei 152-D, de 11 de Dezembro de 2017) e as coimas aplicáveis são as seguintes (Lei Quadro das Contraordenações Ambientais):
Para além disso, práticas como o abandono, a incineração no mar, a injeção no solo, a queima a céu aberto ou a descarga de resíduos em locais não licenciados para o seu tratamento, constituem contraordenações muito graves, puníveis com as seguintes coimas (Lei Quadro das Contraordenações Ambientais):
Não corra riscos desnecessários. A responsabilidade ambiental é uma obrigação de todos!
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, independentemente da dimensão da empresa ou área de atuação, cuja atividade produza resíduos, está obrigada a responsabilizar-se pela sua gestão.
É da responsabilidade do produtor do resíduo encaminhar os tinteiros vazios e cartuchos de toner usados, nomeadamente para um operador de resíduos licenciado para este fluxo específico, como a HappyGREEN.
Sempre que não for possível determinar o produtor do resíduo, a responsabilidade pela respetiva gestão recai sobre o seu detentor.Os tinteiros vazios e cartuchos de toner usados
Através das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) é possível garantir o cumprimento da sua responsabilidade ambiental.
Uma vez que, ao transferir os seus resíduos para um Operador de Gestão de Resíduos, a sua responsabilidade pela gestão dos resíduos extingue-se.
Não. Apenas os OGR devidamente licenciados para gerir este fluxo específico de resíduos, como a HappyGREEN, poderão receber resíduos de tinteiros vazios e cartuchos de toner usados
Uma das operações de valorização de resíduos realizada pela HappyGREEN consiste na “preparação para reutilização”. Através desta operação os resíduos tratados/valorizados podem ser desclassificados tornando-se novamente produtos, desde que sejam observados determinados requisitos.
A maioria dos OGR com licença para receber os tinteiros vazios e cartuchos de toner usados, não realizam esta operação. Ou seja, são apenas centros de receção. Pelo que, ao entregar-nos os seus REEE está a respeitar o princípio da hierarquia dos resíduos, cuja ordem de prioridades é a seguinte (Artigo 7º do RGGR):
1º Prevenção e redução;
2º Preparação para a reutilização;
3º Reciclagem;
4º Outros tipos de valorização;
5º Eliminação.
A preparação para reutilização permite desclassificar os resíduos. Após esta operação resulta um produto comercializável para as empresas que se dedicam à atividade de reenchimento de toners e tinteiros vazios.
Assim, ao privilegiar esta operação está a permitir o prolongamento do ciclo de vida dos materiais através da sua reutilização.
Em primeiro lugar, os toners e tinteiros vazios, depois de recolhidos, transportados e armazenados, são submetidos à operação de triagem.
Durante a triagem, os toners e tinteiros vazios que se encontram danificados são separados daqueles que estão em condições de ser novamente reenchidos. Estes T&T são posteriormente, preparados para reutilização. Operação que consiste numa limpeza e eventualmente verificação de funcionamento.
Por fim, caso estejam em condições de serem reenchidos, seguem para indústrias que se dedicam ao seu reenchimento e comercialização.
Os toners e tinteiros vazios danificados são encaminhados para destino final adequado num OTR.
“Os tinteiros e cartuchos de toner usados são resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)”
“Os tinteiros e cartuchos de toner usados não podem ser descartados no lixo comum”
“As multas por colocar este tipo de resíduo no lixo comum vão desde 2000 € a 216000 €”
“Apenas os Operadores de Gestão de Resíduos licenciados para gerir este fluxo específico de resíduos, como a HappyGREEN, podem receber tinteiros e cartuchos de toner”
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“Os tinteiros e cartuchos de toner usados são resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)”
“Os tinteiros e cartuchos de toner usados não podem ser descartados no lixo comum”
“As multas por colocar este tipo de resíduo no lixo comum vão desde 2000 € a 216000 €”
“Apenas os Operadores de Gestão de Resíduos licenciados para gerir este fluxo específico de resíduos, como a HappyGREEN, podem receber tinteiros e cartuchos de toner”
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