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O que fazer aos tinteiros e cartuchos de toner usados?

Se está a ler este artigo, muito provavelmente preocupa-se com o meio ambiente.

No entanto, por mais que pratique uma atitude consciente e que os meios digitais evoluam, imprimir continua a ser imprescindível e os tinteiros ou cartuchos de toner acabam por ficar vazios, mais tarde ou mais cedo.

Se não sabe o que fazer aos tinteiros e cartuchos de toner usados e costuma guardá-los à espera de decidir o que fazer com eles, deixamos aqui algumas perguntas e respostas que lhe poderão ser úteis.

Sabia que os tinteiros e cartuchos de toner usados são Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE)?

Os tinteiros e cartuchos de toner usados (T&T) são considerados resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) uma vez que se enquadram simultaneamente nas seguintes definições:

  • Equipamento Elétrico ou Eletrónico (EEE) – Equipamento que depende de corrente elétrica ou de campos eletromagnéticos para funcionar corretamente. Concebido para funcionar a corrente alterna com uma tensão nominal não superior a 1000 V ou a corrente contínua com uma tensão nominal não superior a 1500 V.
  • Resíduo – Quaisquer EEE de que o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer. Inclui todos os componentes, subconjuntos e materiais consumíveis que fazem parte integrante do produto, no momento em que este é descartado.

Deste modo, por serem REEE, os seus detentores estão obrigados a cumprir os requisitos estabelecidos no Decreto-Lei 152-D, de 11 de dezembro de 2017.

Então o que fazer e quais são os requisitos que devo cumprir?

Em primeiro lugar, o Decreto-Lei não faz distinção entre utilizadores particular ou não particulares, no que diz respeito à obrigatoriedade de encaminhar corretamente os  REEE.

Assim, deve encaminhar os T&T usados, nomeadamente para um operador licenciado para a gestão deste fluxo específico de resíduos. Se os encaminhar para a HappyGREEN, garante o cumprimento da sua responsabilidade ambiental (Artigos 65.º e 66.º, do Decreto-Lei 152-D, de 11 de Dezembro de 2017).

É, no entanto, importante referir que os pontos de recolha “electrão”, “depositrões” ou outros locais análogos, destinam-se exclusivamene aos utilizadores particulares e, por isso, não devem ser usados pelos não particulares.

Além disso, os utilizadores não particulares também não devem encaminhar REEE através de campanhas promovidas pelas entidades gestoras.

Posso deitar tinteiros e cartuchos de toner usados no lixo comum?

Não. Descartar REEE no lixo comum constitui contraordenação ambiental grave (Artigo 90.º do Decreto-Lei 152-D, de 11 de Dezembro de 2017) e as coimas aplicáveis são as seguintes (Lei Quadro das Contraordenações Ambientais):

  • Pessoas singulares: de 2 000 € a 20 000 € em caso de negligência e de 4 000 € a 40 000 € em caso de dolo;
  • Pessoas coletivas: de 12 000 € a 72 000 € em caso de negligência e de 36 000 € a 216 000 € em caso de dolo.

Para além disso, práticas como o abandono, a incineração no mar, a injeção no solo, a queima a céu aberto ou a descarga de resíduos em locais não licenciados para o seu tratamento, constituem contraordenações muito graves,  puníveis com as seguintes coimas (Lei Quadro das Contraordenações Ambientais):

  • Pessoas singulares: de 25 000 € a 30 000 € em caso de negligência e de 32 000 € a 37 500 € em caso de dolo;
  • Pessoas coletivas: de 60000 € a 70 000 € em caso de negligência e de 500 000 € a 2 500 000 € em caso de dolo.

Não corra riscos desnecessários. A responsabilidade ambiental é uma obrigação de todos!

De quem é a responsabilidade pela gestão dos meus resíduos de tinteiros e cartuchos de toner?

Qualquer pessoa, singular ou coletiva, independentemente da dimensão da empresa ou área de atuação, cuja atividade produza resíduos, está obrigada a responsabilizar-se pela sua gestão.

É da responsabilidade do produtor do resíduo encaminhar os T&T usados, nomeadamente para um operador de resíduos licenciado para este fluxo específico, como a HappyGREEN.

Sempre que não for possível determinar o produtor do resíduo, a responsabilidade pela respetiva gestão recai sobre o seu detentor.

Como posso provar o correto encaminhamentos dos meus tinteiros e cartuchos de toner usados?

Através das guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR) é possível garantir o cumprimento da sua responsabilidade ambiental.

Uma vez que, ao transferir os seus resíduos para um Operador de Gestão de Resíduos, a sua responsabilidade pela gestão dos resíduos extingue-se.

Qualquer Operador de Gestão de Resíduos (OGR) pode receber os meus tinteiros e cartuchos de toner usados?

Não. Apenas os OGR devidamente licenciados para gerir este fluxo específico de resíduos, como a HappyGREEN, poderão receber resíduos de T&T.

O que distingue a HappyGREEN dos outros OGR?

Uma das operações de valorização de resíduos, realizada pela HappyGREEN, consiste na “preparação para reutilização”. Através desta operação os resíduos tratados/valorizados podem ser desclassificados tornando-se novamente produtos, desde que sejam observados determinados requisitos.

A maioria dos OGR com licença para receber T&T usados, não realizam esta operação. Ou seja, são apenas centros de receção. Pelo que, ao entregar-nos os seus REEE está a respeitar o princípio da hierarquia dos resíduos, cuja ordem de prioridades é a seguinte (Artigo 7º do RGGR):

1º Prevenção e redução;

2º Preparação para a reutilização;

3º Reciclagem;

4º Outros tipos de valorização;

5º Eliminação.

A preparação para reutilização permite desclassificar os resíduos. Após esta operação resulta um produto comercializável para as empresas que se dedicam à atividade de reenchimento de T&T.

Assim, ao privilegiar esta operação está  a permitir o prolongamento do ciclo de vida dos materiais através da sua reutilização.

O que acontece aos tinteiros e cartuchos de toner usados depois de recolhidos pela HappyGREEN?

Em primeiro lugar, os T&T usados, depois de recolhidos, transportados e armazenados, são submetidos à operação de triagem.

Durante a triagem, os T&T que se encontram danificados são separados daqueles que estão em condições de ser novamente reenchidos. Estes T&T são posteriormente, preparados para reutilização. Operação que consiste numa limpeza e eventualmente verificação de funcionamento.

Por fim, caso estejam em condições de serem reenchidos, seguem para indústrias que se dedicam ao seu reenchimento e comercialização.

Os T&T danificados são encaminhados para destino final adequado num OTR.

O que fazer aos tinteiros e cartuchos de toner usados

“Os tinteiros e cartuchos de toner usados são resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE)​”

O que fazer aos tinteiros e cartuchos de toner usados

“Os tinteiros e cartuchos de toner usados não podem ser descartados no lixo comum”

Recolha de Tinteiros

“As multas por colocar este tipo de resíduo no lixo comum vão desde 2000 € a 216000 €”

O que fazer aos tinteiros e cartuchos de toner usados

“Apenas os Operadores de Gestão de Resíduos licenciados para gerir este fluxo específico de resíduos, como a HappyGREEN, podem receber tinteiros e cartuchos de toner”

Be Happy being Green

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